Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Compromisso SF Saúde com a proteção dos seus dados pessoais
A SF Saúde está comprometida com a transparência e proteção dos dados pessoais de nossos clientes, parceiros e colaboradores, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) é uma legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais por organizações públicas e privadas, garantindo maior controle aos cidadãos sobre suas informações pessoais.
A lei estabelece regras claras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.
Nosso Compromisso
A SF Saúde adota as melhores práticas de proteção de dados, implementando medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança das informações pessoais sob nossa responsabilidade.
- Tratamento de dados com base em fundamentos legais válidos
- Minimização da coleta e tratamento de dados
- Transparência sobre o uso dos dados pessoais
- Implementação de medidas de segurança robustas
- Respeito aos direitos dos titulares de dados
Seus Direitos como Titular de Dados
Conforme estabelecido pela LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
✓ Confirmação e Acesso
Saber se tratamos seus dados e acessar suas informações pessoais
✓ Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
✓ Anonimização/Eliminação
Solicitar anonimização ou eliminação de dados desnecessários
✓ Portabilidade
Transferir seus dados para outro fornecedor
✓ Oposição
Opor-se ao tratamento realizado com base no legítimo interesse
✓ Revogação do Consentimento
Retirar o consentimento a qualquer momento
Bases Legais para Tratamento
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:
- Consentimento: Quando você nos autoriza expressamente
- Execução de contrato: Para cumprir obrigações contratuais dos planos odontológicos
- Cumprimento de obrigação legal: Para atender exigências da ANS e outros órgãos
- Legítimo interesse: Para melhorar nossos serviços e prevenir fraudes
- Proteção da vida: Em situações que envolvam risco à saúde
- Exercício regular de direitos: Em processos judiciais e administrativos
Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
Criptografia
Proteção de dados em trânsito e repouso
Controle de Acesso
Acesso restrito e monitorado
Backup e Recuperação
Sistemas de backup seguros
Período de Retenção
Mantemos seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais estabelecidos pela legislação brasileira e pelas normativas da ANS. Após esse período, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
Transferência Internacional
A SF Saúde não realiza transferência internacional de dados pessoais. Todos os dados são processados e armazenados exclusivamente em território brasileiro, em conformidade com a legislação nacional.
Como Exercer seus Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos relacionados aos dados pessoais, entre em contato conosco:
E-mail:lgpd@sfodontomais.com.br
Telefone: (81) 3204-3090
Prazo de resposta: Até 15 dias
Atendimento: Segunda a sexta, 8h às 18h
Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. Recomendamos a consulta regular desta página. A versão mais recente sempre estará disponível em nosso site.
Última atualização: 20/08/2025